A Comissão Nacional de Educação Jurídica do Conselho Federal da OAB, debaterá com professores, alunos, dirigentes de IES, membros da Magistratura Federal e Estadual, defensores públicos, advogados e representantes do MEC os indicadores de qualidade utilizados pelo Ministério da Educação para abertura de novos cursos, aumento de vagas e aferição da qualidade.

     Com esse escopo, a CNEJ em parceria com a Comissão de Educação da OAB Paraná, realizará no dia 25 de setembro, uma audiência pública durante o Fórum Nacional de Educação Jurídica que tem como tema central a “AMPLIAÇÃO DOS CURSOS JURÍDICOS NO BRASIL: NECESSIDADE OU IMPOSIÇÃO?”

     O evento contará com a participação de expositores de diversas regiões do país que abordarão assuntos importantes e extremamente atuais, como: Cursos Tecnológicos na área Jurídica; O Trabalho de Conclusão de Curso e a Realização de Pesquisa; O Exame de Ordem Como Componente de Avaliação dos Cursos Jurídico.

      A CNEJ pretende ouvir os participantes e colher propostas para o aprimoramento do ensino jurídico ofertado no Brasil. O evento será realizado no dia 25/09/2018, a partir das 9 horas na sede da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Paraná, localizada no endereço:  R. Brasilino Moura, 253, Ahú – Curitiba/PR.

     As inscrições são gratuitas e poderão ser realizadas diretamente por meio do endereço eletrônico: http://centraleventos.oab.org.br/event/128/forum-nacional-de-educacao-juridica-regiao-sul-audiencia-publica e serão concedidos certificados aos participantes do evento perfazendo um total de 9 horas para efeito de complementação das horas curriculares exigidas nos cursos de Direito.

           O Clamor da Comissão Nacional de Educação Jurídica e da Comissão Especial de Direito Previdenciário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil despertou a atenção do poder legislativo, principalmente do Senado Federal. Diante da importância do tema (DIREITO PREVIDENCIÁRIO), o Senador Paulo Paim (RS) apresentou requerimento (RDH 19/2018) na Comissão de Direitos Humanos e Legislativa, solicitando a realização de uma audiência pública para discutir a inclusão do conteúdo de Direito Previdenciário na matriz curricular da graduação em Direito.

           A audiência a ser realizada, provavelmente no mês de agosto, terá um papel fundamental no futuro dos cursos jurídicos e na formação dos bacharéis em Direito, uma vez que o Conselho Nacional de Educação (CNE) deverá definir o novo formato dos cursos de graduação em Direito até o final de 2018, o que certamente terá impacto no Exame de Ordem aplicado pela OAB.

   O Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) iniciou uma campanha de conscientização da sociedade brasileira e dos interessados em exercer profissões na área da saúde sobre os riscos de ingressar em cursos que não tenham qualidade. Além disso, a campanha tem o propósito de alertar a todos das possíveis falhas que podem ocorrer em uma formação à distância, tanto para o ensino superior (Enfermeiros) ou nível médio (Técnicos em enfermagem).

          O Conselho pretende destacar que o enfermeiro e os demais profissionais da área de saúde, precisam realizar seus estudos em faculdades de forma presencial, pois os cursos de enfermagem prescindem de conhecimentos técnicos que não são obtidos por meio do ensino a distância.

        Diante disso, o COFEN criou um abaixo assinado a fim de coletar assinaturas de todos os cidadãos contrários a oferta de cursos superiores e técnicos de enfermagem na modalidade a Distância para levar ao conhecimento do Congresso Nacional.

           Confira aqui o abaixo assinado: http://www.presencialparaserlegal.com.br/

          Esse tema foi abordado também durante o Fórum Permanente – O Ensino Superior na visão dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas, realizado na Sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília/DF, no dia 29 de junho de 2018, ocasião na qual foi divulgada a carta em que diversos Conselhos se propuseram a começar uma campanha de valorização profissional.

    Carta do Fórum Permanente: http://www.oab.org.br/noticia/56478/conselhos-de-profissoes-regulamentadas-debatem-desafios-do-ensino-superior?argumentoPesquisa=profissoes%20regulamentadas 

     Nesse sentido, o Conselho Federal de Enfermagem sai na frente cumprindo o estabelecido na carta e conclamando a todos os profissionais da enfermagem a lutarem pela qualidade da formação dos futuros técnicos e enfermeiros. A campanha está sendo veiculada nas mídias sociais, confira abaixo:

 https://www.instagram.com/cofen_oficial/?hl=pt-br 

As escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio deverão readequar o seu projeto Pedagógico a fim de incluir o conteúdo de Educação Alimentar e Nutricional na matriz curricular de seus cursos, conforme disposto na Lei nº 13.666 de 16 de maio de 2018.

A iniciativa visa combater a obesidade infanto-juvenil e o surgimento precoce de doenças como hipertensão, diabetes, anemia e outras ligadas à práticas alimentares inadequadas. Nesse sentido, a lei busca a contribuição das escolas na divulgação de hábitos saudáveis durante a formação de crianças e adolescentes no ambiente escolar.

Diante disso, as Instituições de Ensino deverão promover adequação no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da publicação no Diário Oficial da União do dia 17 de maio de 2018, incluindo o conteúdo nas disciplinas de ciências e biologia, trabalhando o tema de forma direta ou transversal.

Certamente, o combate a obesidade infantil ganhará mais força com o apoio das escolas públicas e privadas com o cumprimento, fiel, da nova lei e sua fiscalização pelos órgãos competentes.