O Decreto 9235 de 15 de dezembro de 2017 está sendo revisado pelo Ministério da Educação – MEC, conforme relatado por integrantes da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior – CONAES em sua reunião realizada em setembro de 2019.  A referida revisão visa ate atender pedidos da área educacional do governo e também da iniciativa privada.

          Entre as propostas para o novo decreto estão a simplificação do processo de tramitação de credenciamento de Instituições de Ensino e a autorização de cursos, além das mudanças de competências da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior – SERES e do Conselho Nacional de Educação – CNE.

          De acordo com informações a ideia é descomplicar a tramitação dos processos dentro do Sistema e-Mec, a fim de permitir que os interessados possam assumir a responsabilidade e a veracidade por todas as informações prestadas quando do pedido de credenciamento de instituições ou autorização de cursos.

          Como já mencionado o MEC está estudando a redefinição das competências da SERES e do CNE, entretanto até o momento não há uma data para a publicação das alterações do decreto. O que sabemos é que o assunto está sendo analisado de maneira pormenorizada pelo governo.