A multiplicação Infinita dos Cursos de Direito no Brasil
17/05/2019

    Atualmente o Brasil alcançou a marca de 1.643 (um mil seiscentos e quarenta e três) cursos de Direito em funcionamento, apesar das inúmeras reclamações de diversos docentes, alunos e juristas, que questionam a qualidade dos cursos ofertados no território nacional.

  Ao compararmos a expansão da graduação em Direito com outras áreas do conhecimento, encontramos um distanciamento significativo na quantidade de cursos. Nesse sentindo podemos destacar que a graduação em Medicina, possui hoje apenas 342[1] cursos em funcionamento e a graduação em Engenharia Civil, conta com 76 cursos[2].

  Outro fator relevante na regulação das faculdades de Direito é a ausência ou desconhecimento do encerramento das atividades de graduações que apresentam deficiências ou ausência de qualidade por parte do Ministério da Educação. Ao que parece o importante no momento é a quantidade e não a qualidade.

   Em uma análise comparativa com outros países, é possível perceber um número reduzido de cursos de graduação em Direito.

País Nº de Cursos 
Índia 1.730
Brasil 1.635
México 1.608
Reino Unido 1.214
Rússia 1.079
China 987
Estados Unidos 237
Argentina 117
Colômbia 116
França 78
Angola 25
Portugal 17

    Esse crescimento incontrolável no Brasil reflete diretamente na prestação jurisdicional e no número de advogados. Cabe destacar que, conforme padrões internacionais, a proporção ideal seria de 1 advogado para cada 10.000 mil habitantes. Nesse sentido, constatamos que essa marca já foi extrapolada em alguns estados.

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    Diante desse contexto, fica clara a necessidade de uma avaliação rigorosa dos cursos que já foram autorizados e uma revisão dos critérios utilizados pelo MEC para a abertura de novos cursos, uma vez que a permissão para o funcionamento em locais que não proporcionam o desenvolvimento da profissão será a destruição dos sonhos de inúmeros jovens brasileiros.

[1] https://www.escolasmedicas.com.br/estatisticas-nacionais.php [2] http://emec.mec.gov.br/