Atualmente o Brasil alcançou a marca de 1.643 (um mil seiscentos e quarenta e três) cursos de Direito em funcionamento, apesar das inúmeras reclamações de diversos docentes, alunos e juristas, que questionam a qualidade dos cursos ofertados no território nacional.
Ao compararmos a expansão da graduação em Direito com outras áreas do conhecimento, encontramos um distanciamento significativo na quantidade de cursos. Nesse sentindo podemos destacar que a graduação em Medicina, possui hoje apenas 342[1] cursos em funcionamento e a graduação em Engenharia Civil, conta com 76 cursos[2].
Outro fator relevante na regulação das faculdades de Direito é a ausência ou desconhecimento do encerramento das atividades de graduações que apresentam deficiências ou ausência de qualidade por parte do Ministério da Educação. Ao que parece o importante no momento é a quantidade e não a qualidade.
Em uma análise comparativa com outros países, é possível perceber um número reduzido de cursos de graduação em Direito.
País | Nº de Cursos |
Índia | 1.730 |
Brasil | 1.635 |
México | 1.608 |
Reino Unido | 1.214 |
Rússia | 1.079 |
China | 987 |
Estados Unidos | 237 |
Argentina | 117 |
Colômbia | 116 |
França | 78 |
Angola | 25 |
Portugal | 17 |
Esse crescimento incontrolável no Brasil reflete diretamente na prestação jurisdicional e no número de advogados. Cabe destacar que, conforme padrões internacionais, a proporção ideal seria de 1 advogado para cada 10.000 mil habitantes. Nesse sentido, constatamos que essa marca já foi extrapolada em alguns estados.
Diante desse contexto, fica clara a necessidade de uma avaliação rigorosa dos cursos que já foram autorizados e uma revisão dos critérios utilizados pelo MEC para a abertura de novos cursos, uma vez que a permissão para o funcionamento em locais que não proporcionam o desenvolvimento da profissão será a destruição dos sonhos de inúmeros jovens brasileiros.
[1] https://www.escolasmedicas.com.br/estatisticas-nacionais.php [2] http://emec.mec.gov.br/