Conquista da Ordem dos Advogados do Brasil. O Conselho Nacional de Educação atende reivindicações da OAB.
29/10/2018

   Após uma longa jornada de debates e audiências iniciadas, ainda, no ano de 2013, o Conselho Nacional de Educação (CNE) acabou cedendo e voltando atrás em ideias como: redução do tempo de integralização do curso de graduação em Direito, aumento da carga horária destinada para a Educação a Distância e exclusão do Trabalho de Conclusão de Curso.

     Em contrapartida a Ordem dos Advogados do Brasil, representada pelo Presidente da Comissão Nacional de Educação, Dr. Marisvaldo Cortez Amado e pelo Presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem, Dr. Rogerio Magnus Varela Gonçalves, conseguiram inserir no texto das novas Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de Direito os conteúdos de: Direito Previdenciário, Mediação, Conciliação e Arbitragem.

     Além disso, as novas DCN’s destacam, ainda, que os Projetos Pedagógicos dos Cursos poderão incluir os conteúdos de: Direito Ambiental, Direito Eleitoral, Direito Esportivo, Direitos Humanos, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Agrário, Direito Cibernético e Direito Portuário. Os representantes da OAB, conseguiram, também, a permanência do Núcleo de Práticas Jurídicas em todas as Instituições de Ensino Superior do Brasil.

     Para o Presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica, Dr. Marisvaldo Cortez Amado, “a qualidade do ensino jurídico não pode ser flexibilizada em nenhuma hipótese. Os conteúdos inseridos nas novas Diretrizes Curriculares visam aperfeiçoar a formação dos bacharéis de Direito para realidade do mercado profissional”.

     O Presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem Nacional de Exame de Ordem, Dr. Rogério Varela, destacou que os conteúdos obrigatórios introduzidos nas DCN’s serão observados pela OAB em seu exame de Ordem, todavia, ressaltou que a sua exigência só será realizada após debates internos e a divulgação prévia para todos os interessados.

     Como visto, as novas diretrizes para o curso de Direito aguardam a homologação do Ministro da Educação, entretanto, as faculdades de Direito já começaram o movimento de atualização da engenheira curricular para os próximos semestres.

     Confira a seguir íntegra do Parecer 635/2018 divulgado pelo Conselho Nacional de Educação: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=100131-pces635-18&category_slug=outubro-2018-pdf-1&Itemid=30192